Art. 131 da Lei 5.988/1973
Texto
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Decisões que citam o art. 131 da Lei 5.988/1973
107 decisões do STJ citam o art. 131 da Lei 5.988/1973, de 1990 a 2024; 41,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 131 da Lei 5.988/1973; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1990 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 131 da Lei 5.988/1973.
- TJPR0001086-85.2000.8.16.0001AcórdãoProvidoRel.ª Des.ª Themis de Almeida Furquim8ª Câmara Cíveljulgada em 20/03/2025publicada em 24/03/2025
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE DECLARA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INSURGÊNCIA DOS CREDORES. ACOLHIMENTO. PRAZO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE QUE DEVE OBSERVAR O MESMO PRAZO DA PRETENSÃO DE DIREITO MATERIAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 206-A DO CÓDIGO CIVIL. CASO QUE SE ASSEMELHA A…
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- TJPR0014805-15.2014.8.16.0173AcórdãoProvidoRel. Des. Rosaldo Elias Pacagnan20ª Câmara Cíveljulgada em 29/11/2024publicada em 29/11/2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE DIREITOS AUTORAIS POR UTILIZAÇÃO DE OBRAS MUSICAIS. PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INSURGÊNCIA RECURSAL DO EXEQUENTE (ECAD). PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL NÃO…
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- STJAgInt no AREsp 688.711/RJMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 23/10/2024civil
- STJAREsp 688.711/RJMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 16/08/2024civil
- TJPR0043045-96.2024.8.16.0000AcórdãoNegadoRel.ª Des.ª Ana Lucia Lourenco20ª Câmara Cíveljulgada em 02/08/2024publicada em 02/08/2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. DECISÃO DO JUÍZO A QUO QUE AFASTOU A PRESCRIÇÃO ALEGADA PELO EXECUTADO. INSURGÊNCIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. PRAZO AINDA NÃO ALCANÇADO. ARTIGO 921 DO CPC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
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- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Miguel Brandi7ª Câmara de Direito Privadojulgada em 31/07/2024publicada em 31/07/2024
APELAÇÃO - Direitos autorais – Ação de cobrança c/c arbitramento de remuneração – Alegação de que matérias jornalísticas, de autoria do autor, foram por ele enviadas à ré, e por ela publicadas, sem remuneração correspondente - Improcedência – Prescrição reconhecida – Apelo do autor – Descabimento…
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- TJPR0000070-34.2001.8.16.0172AcórdãoNegadoRel. Des. Tito Campos de Paula17ª Câmara Cíveljulgada em 14/02/2024publicada em 14/02/2024
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE PRECEITO LEGAL. DEMANDA PROPOSTA PELO ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (ECAD) EM FACE DE RÁDIO E SEUS SÓCIOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS.1. QUESTÃO PRELIMINAR DE MÉRITO. VERIFICAÇÃO, DE OFÍCIO, DE CONTINÊNCIA NÃO…
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- TJMSSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Paulo Alberto de Oliveira3ª Câmara Cíveljulgada em 14/09/2023publicada em 18/09/2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE PRECEITO LEGAL C/C PERDAS E DANOS – ECAD – COBRANÇA DE DIREITOS AUTORAIS – SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO DE PARTE DO PERÍODO COBRADO – PRESCRIÇÃO DECENAL – NÃO CONFIGURADA – AFASTADA – SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1…
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- STJREsp 2.066.179/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 03/07/2023civil
RECURSO ESPECIAL. DIREITO AUTORAL. PLÁGIO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO EVIDENCIADA. PRESCRIÇÃO. TEORIA DA ACTIO NATA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 7 E 83 DO STJ. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.
- STJAREsp 2.046.971/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 16/05/2023civil