Art. 102 da Lei 6/2008

Decisões que citam o art. 102 da Lei 6/2008

Nenhuma decisão da base cita o art. 102 da Lei 6/2008.

As 2 decisões mais recentes que citam o art. 102 da Lei 6/2008.

1. TJMASem númeroAcórdãoNegado

   Terceira Câmara de Direito Públicopublicada em 29/09/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. VIGIA. GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA. LEI MUNICIPAL Nº 006/2008. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE. RISCO PRESUMIDO PELA NATUREZA DO CARGO. PERÍCIA TÉCNICA. DESNECESSIDADE…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Terceira Câmara de Direito Público, DJe 29/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJMASem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Terceira Câmara de Direito Público Designado Para Lavrar O Acórdão : Desembargador Josemar Lopes Santos Ementa: Direitopublicada em 28/03/2025

   APELAÇÃO CÍVEL. AGENTE COMUNITÁRIO. ADICIONAL. REFLEXOS DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VERBA SALARIAL DEVIDA. JUROS E CORREÇÃO. ALTERAÇÃO. HONORÁRIOS. ARBITRAMENTO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO. I - Considerando que o adicional de insalubridade tem natureza salarial é devido o pagamento do seu reflexo no…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Terceira Câmara de Direito Público Designado Para Lavrar O Acórdão : Desembargador Josemar Lopes Santos Ementa: Direito, DJe 28/3/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação