Art. 26 da Lei 6.001/1980
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 26 da Lei 6.001/1980
3 decisões do STF citam o art. 26 da Lei 6.001/1980, de 2019 a 2020; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 26 da Lei 6.001/1980; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2019 a 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 26 da Lei 6.001/1980.
- STFMS 33.069 AgR-ED/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Gilmar MendesTribunal Plenojulgada em 27/03/2020publicada em 15/04/2020
Embargos de declaração no agravo regimental em mandado de segurança. 2. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. 3. Desapropriação por interesse social (Lei 4.123/1962) para fins de assentamento de colônia agrícola indígena. Possibilidade. 4. Inteligência dos arts. 26 a 29…
- STFMS 33.069 AgR/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Gilmar MendesTribunal Plenojulgada em 18/10/2019publicada em 26/11/2019
Agravo regimental em mandado de segurança. 2. Direito Administrativo. 3. Desapropriação por interesse social (Lei 4.123/1962), para fins de assentamento de colônia agrícola indígena. Possibilidade. 4. Inteligência dos arts. 26 a 29 da Lei 6.001/1980. Distinção entre assentamento de comunidade…
- STFMS 33.069/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 12/06/2019publicada em 17/06/2019