Art. 46 da Lei 6.024/1976
Texto
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Decisões que citam o art. 46 da Lei 6.024/1976
8 decisões do STJ citam o art. 46 da Lei 6.024/1976, de 1998 a 2025; 12,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 46 da Lei 6.024/1976; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1998 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 8 decisões mais recentes que citam o art. 46 da Lei 6.024/1976.
- STJEDcl no REsp 2.201.896/SPAcórdãoNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 18/11/2025civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. BANCO CENTRAL DO BRASIL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. OMISSÕES. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos a acórdão que reconheceu o…
- STJRE nos EDcl no AgInt nos EREsp 1.542.899/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 13/02/2020
Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, I, alínea "a", primeira parte, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso extraordinário. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 11 de fevereiro de 2020. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Presidente
- STJREsp 1.044.564/RJMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 06/10/2014
Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 29 de setembro de 2014. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator
- STJREsp 171.748/ROAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Francisco Peçanha MartinsSegunda Turmajulgada em 06/05/2004publicada em 28/06/2004
PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL - SOBRESTAMENTO - LEI 9.756/98 - CPC, ART. 542, § 3º - RESOLUÇÃO Nº 01, DE 12.03.99 - INAPLICABILIDADE - CAUTELAR - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL - EX-ADMINISTRADORES - INDISPONIBILIDADE DOS BENS - ARRESTO - MINISTÉRIO PÚBLICO - LEGITIMIDADE…
- STJREsp 172.736/ROAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Francisco Peçanha MartinsSegunda Turmajulgada em 10/06/2003publicada em 22/09/2003
PROCESSUAL CIVIL ? CAUTELAR ? INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ? LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ? EX-ADMINISTRADORES - INDISPONIBILIDADE DOS BENS ? ARRESTO ? EXISTÊNCIA DO 'FUMUS BONI IURIS' E DO 'PERICULUM IN MORA' ? RESPONSABILIDADE OBJETIVA ? CPC, ART. 814, I ? LEI 6.024/74, ART. 45, § 2º - SÚMULA 07 ? STJ. -…
- STJAg 396.961/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Barros Monteiropublicada em 05/09/2003
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Intime-se. Brasília, 21 de agosto de 2003. MINISTRO BARROS MONTEIRO
- STJAg 396.968/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Barros Monteiropublicada em 29/08/2003
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Intime-se. Brasília, 21 de agosto de 2003. MINISTRO BARROS MONTEIRO
- STJREsp 32.574/SPAcórdãoProvidoRel. Min. Fontes de AlencarQuarta Turmajulgada em 28/04/1998publicada em 31/08/1998
RECURSO ESPECIAL. - Falta de questionamento prévio de vários dispositivos indicados como de vigência denegada. - Restauração de sentença completa e bastante. - Dissídio jurisprudencial demonstrado a respeito da necessidade de justificação da possibilidade de retarde. Afastamento da multa do art…