Art. 3º da Lei 604/1850
Texto
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Decisões que citam o art. 3º da Lei 604/1850
9 decisões do STJ citam o art. 3º da Lei 604/1850, de 2024 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 604/1850; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2024 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 9 decisões mais recentes que citam o art. 3º da Lei 604/1850.
- STJRE no AREsp 2.214.007/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 12/02/2026administrativo
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO RECORRIDO. SUFICIÊNCIA. TEMA N. 339 DO STF. CONFORMIDADE COM A TESE FIXADA EM REPERCUSSÃO GERAL. NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO ANTERIOR, DE COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. DEBATE OU SUPERAÇÃO…
- STJRE no AREsp 2.223.037/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 22/10/2024administrativo
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO RECORRIDO. SUFICIÊNCIA. TEMA N. 339 DO STF. CONFORMIDADE COM A TESE FIXADA EM REPERCUSSÃO GERAL. NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO ANTERIOR, DE COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. DEBATE OU SUPERAÇÃO…
- STJRE no AREsp 2.211.787/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 22/10/2024administrativo
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO RECORRIDO. SUFICIÊNCIA. TEMA N. 339 DO STF. CONFORMIDADE COM A TESE FIXADA EM REPERCUSSÃO GERAL. NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO ANTERIOR, DE COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. DEBATE OU SUPERAÇÃO…
- STJAREsp 2.223.037/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 19/03/2024administrativo
Ante o exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimações necessárias. Documento eletrônico VDA40529588 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO DOMINGUES Assinado em: 16/03/2024 11:48:21…
- STJAREsp 2.217.970/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 19/03/2024administrativo
Ante o exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília, 06 de março de 2024. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA40530860 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJAREsp 2.220.373/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 19/03/2024administrativo
Ante o exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília, 06 de março de 2024. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA40529445 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJAREsp 2.211.787/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 19/03/2024administrativo
Ante o exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília, 07 de março de 2024. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA40547370 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJAREsp 2.217.935/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 19/03/2024administrativo
Ante o exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília, 28 de fevereiro de 2024. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA40414557 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STJAREsp 2.214.007/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 19/03/2024administrativo
Ante o exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília, 06 de março de 2024. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA40530494 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…