Art. 65 da Lei 6.069/1995
Texto
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Decisões que citam o art. 65 da Lei 6.069/1995
2 decisões do STJ citam o art. 65 da Lei 6.069/1995, de 2003 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 65 da Lei 6.069/1995; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2003 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 65 da Lei 6.069/1995.
- STJAREsp 3.079.280/PAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 02/03/2026tributario
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. INGRESSO DE MOEDA ESTRANGEIRA NO PAÍS. NÃO OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS LEGAIS. PERDIMENTO DE BEM. LEGALIDADE. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA…
- STJAg 425.041/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Castro Filhopublicada em 04/02/2003
"DIREITO COMERCIAL E ECONÔMICO. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ('LEASING'). INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. JUROS. LIMITAÇÃO. REAJUSTE CONTRATUAL VINCULADO À VARIAÇÃO CAMBIAL DO DÓLAR AMERICANO. - Não se aplica a limitação da taxa de juros de 12% às instituições bancárias…