Art. 119 da Lei 6.099/1974
Texto
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Decisões que citam o art. 119 da Lei 6.099/1974
3 decisões do STJ citam o art. 119 da Lei 6.099/1974, em 2002; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 119 da Lei 6.099/1974; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2002, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 119 da Lei 6.099/1974.
- STJAg 449.685/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeirapublicada em 09/10/2002
Pelo exposto, desprovejo o agravo. P.I. Brasília, 30 de setembro de 2002. MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
- STJAg 448.636/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeirapublicada em 01/08/2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 448.636 - GO (2002/0051942-0) RELATOR : MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA AGRAVANTE : COMPANHIA REAL DE ARREDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO : ALUÍSIO NEY MAGALHÃES AYRES E OUTROS AGRAVADO : ELIAS ACIPIRETTI ADVOGADO : DIVINO ELIAS ARCIPRETTI E OUTROS Vistos, etc. 1…
- STJAg 415.508/RSMonocráticaParcialRel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeirapublicada em 12/03/2002consumidor
Em face do exposto, com a autorização dada pelo artigo 544, § 3o, CPC, ao acolher o agravo, conheço do próprio recurso especial e dou-lhe parcial provimento para afastar a limitação da taxa de juros remuneratórios imposta pelo Tribunal de origem, bem como para autorizar a adoção da "TR" como…