Art. 85 da Lei 6.099/1974
Texto
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Decisões que citam o art. 85 da Lei 6.099/1974
5 decisões do STJ citam o art. 85 da Lei 6.099/1974, em 2002; 20,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 85 da Lei 6.099/1974; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2002, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 85 da Lei 6.099/1974.
- STJREsp 364.346/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeirapublicada em 13/11/2002
logrou o recorrente infirmar o fundamento suficiente do aresto estadual de que houve uma simples operação de compra e venda de bem da propriedade da recorrente, alheia aos seus fins estatutários e às regras do Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 4.595/64). Incide, destarte, o enunciado nº 283 da…
- STJREsp 362.827/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeirapublicada em 13/11/2002civil
decorre do direito de acesso ao Poder Judiciário, não podendo ser afastada nem mesmo na hipótese de extinção da obrigação em virtude do pagamento. A propósito, entre outros, confiram-se os REsps 230.559-RS (DJ 17.11.1999) e 356.383-SP (DJ 6.5.2002). 8. No que concerne à apontada ofensa ao art…
- STJREsp 362.555/ROMonocráticaParcialRel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeirapublicada em 05/08/2002
"Art. 4º É proibido contar juros sobre juros; esta proibição não compreende a acumulação de juros vencidos aos saldos líquidos em conta-corrente de ano a ano". Destarte, lícita a capitalização, apenas na forma anual. A propósito, confiram-se os EDcl/REsp 165.066-RS (21.8.2000) e os REsps…
- STJAg 434.920/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeirapublicada em 12/04/2002
Pelo exposto, desprovejo o agravo. P.I. Brasília, 26 de março de 2002. MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA Relator
- STJAg 419.923/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeirapublicada em 04/03/2002
Pelo exposto, desprovejo o agravo. P.I. Brasília, 17 de dezembro de 2001. MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA