Art. 11 da Lei 6.099/1994
Texto
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Decisões que citam o art. 11 da Lei 6.099/1994
160 decisões do STJ citam o art. 11 da Lei 6.099/1994, de 2003 a 2019; 82,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 11 da Lei 6.099/1994; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2003 a 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 11 da Lei 6.099/1994.
- STJAREsp 812.488/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 21/05/2019civil
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Publique-se e intimem-se. Brasília (DF), 07 de maio de 2019. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator
- STJREsp 1.271.539/RSMonocráticaParcialRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 24/06/2016
Em face do exposto, conheço em parte do recurso e, nessa extensão, a ele dou parcial provimento para que o pagamento do VRG observe o critério de pagamento estabelecido no contrato, mantida a sucumbência pelas razões declinadas no acórdão recorrido. Intimem-se. Brasília (DF), 16 de junho de 2016…
- STJREsp 1.472.814/DFMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 01/07/2015civil
Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial, nos termos do art. 557, caput, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 29 de maio de 2015. MINISTRO MOURA RIBEIRO Relator
- STJAgRg no AgRg no AREsp 207.267/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Raul AraújoQuarta Turmajulgada em 22/04/2014publicada em 19/05/2014civil
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE SE MANTÉM POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A decisão vergastada negou provimento ao agravo em recurso especial, porquanto não verificada a suposta ofensa ao art. 535 do Código de…
- STJAg 1.346.504/SCMonocráticaParcialRel. Min. Raul Araújopublicada em 20/03/2014
Ante o exposto, em conhecendo do agravo de instrumento, dou parcial provimento ao recurso especial tão somente para, nos termos da firme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, declarar válida a cláusula contratual que previa o fator de cálculo das contraprestações do contrato objeto da…
- STJAgRg no AREsp 207.267/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 18/03/2014civil
Diante do exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial. Publique-se. Brasília (DF), 10 de fevereiro de 2014. MINISTRO RAUL ARAÚJO Relator
- STJREsp 990.779/RSMonocráticaParcialRel. Min. Raul Araújopublicada em 02/08/2013civil
Pelo que não descaracteriza o contrato de leasing para compra e venda à prestação. 2. Como as normas de regência não proíbem a antecipação do pagamento da VRG que, inclusive, pode ser de efetivo interesse do arrendatário, deve prevalecer o princípio da livre convenção entre as partes. 3…
- STJAg 1.427.207/SCMonocráticaParcialRel. Min. Raul Araújopublicada em 01/08/2013
No que toca à devolução do VRG, pago de forma antecipada, como exaustivamente visto, é cabível seu pleito; contudo, seu reembolso está condicionado à existência de saldo credor, a ser verificado, mediante cálculo matemática, cujo produto será o resultado do valor obtido com a alienação do bem…
- STJAgRg nos EREsp 1.261.313/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Ari PargendlerCorte Especialjulgada em 15/05/2013publicada em 01/08/2013
PREVIDÊNCIA PRIVADA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. Havendo mais de um fundamento no acórdão, suficiente por si para justificá-lo, a divergência deve ser demonstrada em relação a todos. Controvertida que seja a natureza jurídica do auxílio-alimentação, afirmando o acórdão que não fazem parte da base de…
- STJREsp 1.052.062/RSMonocráticaParcialRel. Min. Raul Araújopublicada em 07/06/2013
Pelo que não descaracteriza o contrato de leasing para compra e venda à prestação. 2. Como as normas de regência não proíbem a antecipação do pagamento da VRG que, inclusive, pode ser de efetivo interesse do arrendatário, deve prevalecer o princípio da livre convenção entre as partes. 3…