Art. 10 da Lei 61/1966
Texto
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Decisões que citam o art. 10 da Lei 61/1966
7 decisões do STF citam o art. 10 da Lei 61/1966, de 1973 a 1996; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 61/1966; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1973 a 1996, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 7 decisões mais recentes que citam o art. 10 da Lei 61/1966.
- STFRE 180.721/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Sydney SanchesPrimeira Turmajulgada em 16/04/1996publicada em 31/05/1996tributario
- Direito Constitucional e Tributário. I.C.M. Cana de açúcar para produção de álcool carburante. Imposto único. Combustível líquido (art. 21, inciso VIII, da Emenda Constitucional nº 1/69). Artigos 74 e 46, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. Coisa julgada (art. 5º, XXXVI, da C.F. de…
- STFRE 80.018/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Djaci FalcaoPrimeira Turmajulgada em 12/11/1974publicada em 29/11/1974
INDUSTRIA PETROQUIMICA.ISENÇÃO TRIBUTÁRIA ASSEGURADA PELO ART. 10 DO D.L.61, DE 21.11.66. DECISÃO QUE CONSIDEROU A PROVA DOCUMENTAL INCONTRO - VERSA E APLICOU,COM PROPRIEDADE, O DIREITO POSITIVO. INOCORRENCIA DE DISSIDIO COM OS ARESTOS INDICADOS (SÚMULA 291). RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
- STFRE 78.478/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Luiz GallottiPrimeira Turmajulgada em 07/06/1974publicada em 28/06/1974
- Recurso extraordinário não conhecido, por incabíbel.
- STFRE 78.079/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Oswaldo TrigueiroPrimeira Turmajulgada em 29/03/1974publicada em 26/04/1974
INDUSTRIA PETROQUIMICA. ISENÇÃO DE TRIBUTO QUE NÃO SE RECONHECE, EX VI DO DL.833/69, QUE ALTEROU O DL. 61/66. RECURSO NÃO CONHECIDO.
- STFRE 77.642/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Oswaldo TrigueiroPrimeira Turmajulgada em 19/03/1974publicada em 26/04/1974
INDUSTRIA PETROQUIMICA.ISENÇÃO DE TRIBUTO QUE NÃO SE RECONHECE, EX VI DO DL.833/69, QUE ALTEROU O DL.61/66. RECURSO NÃO CONHECIDO.
- STFRE 77.338/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Oswaldo TrigueiroPrimeira Turmajulgada em 08/03/1974publicada em 19/04/1974
INDUSTRIA PETROQUIMICA. ISENÇÃO DE TRIBUTO QUE NÃO SE RECONHECE. EX VI DO DL.833/69. QUE ALTEROU O DL.61/67. RECURSO NÃO CONHECIDO.
- STFRE 77.525/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Oswaldo TrigueiroPrimeira Turmajulgada em 11/12/1973publicada em 13/02/1974
INDUSTRIA PETROQUIMICA.ISENCO DE TRIBUTO QUE NÃO SE RECONHECE, EX VI DO DL.883/69, QUE ALTEROU O DL.61/67.RECURSO NÃO CONHECIDO.