Art. 95 da Lei 6.104/1994

Decisões que citam o art. 95 da Lei 6.104/1994

Nenhuma decisão da base cita o art. 95 da Lei 6.104/1994.

As 2 decisões mais recentes que citam o art. 95 da Lei 6.104/1994.

1. TJMASem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Segunda Câmara de Direito Públicopublicada em 01/10/2025administrativo

   Sessão Virtual do período de 18 a 25 de setembro de 2025. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0802079-89.2025.8.10.0000 - SÃO LUIS Agravantes: Odilon Mendes de Castro Filho e outros Advogado: Jose Carlos Bastos Silva Filho - OAB MA 10116 Agravado: Estado do Maranhão Procurador: Mizael Coelho de Sousa E Silva…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Segunda Câmara de Direito Público, DJe 1/10/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJMASem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   6ª Câmara Cívelpublicada em 21/10/2022

   PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS OMISSÕES ALEGADAS. MERA TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO DO DECISUM. I – Verificam-se como inocorrentes as omissões alegadas pelo embargante, posto que os temas referidos foram devidamente analisados no decisum recorrido, não cabendo…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, 6ª Câmara Cível, DJe 21/10/2022)ABNT (ementa e citação)Só a citação