Art. 101 da Lei 6.107/1994

Decisões que citam o art. 101 da Lei 6.107/1994

Nenhuma decisão da base cita o art. 101 da Lei 6.107/1994.

As 6 decisões mais recentes que citam o art. 101 da Lei 6.107/1994.

1. TJMASem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Terceira Câmara de Direito Público Relator : Desembargador Josemar Lopes Santos Ementa: Direito Administrativo e Processpublicada em 28/07/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA PERITOS CRIMINAIS. LEI N.º 10.266/2015. BASE DE CÁLCULO DO ANEXO V. DISPOSITIVO MAIS ESPECÍFICO. IMPOSSIBILIDADE DE TUTELA PROVISÓRIA QUE IMPLIQUE AUMENTO REMUNERATÓRIO. REFORMA DA DECISÃO. RECURSO PROVIDO. I. Caso em…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Terceira Câmara de Direito Público Relator : Desembargador Josemar Lopes Santos Ementa: Direito Administrativo e Process, DJe 28/7/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJMASem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Terceira Câmara de Direito Público Relator : Desembargador Josemar Lopes Santos Ementa: Direito Administrativo e Processpublicada em 11/05/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA PERITOS CRIMINAIS. LEI N.º 10.266/2015. BASE DE CÁLCULO DO ANEXO V. DISPOSITIVO MAIS ESPECÍFICO. IMPOSSIBILIDADE DE TUTELA PROVISÓRIA QUE IMPLIQUE AUMENTO REMUNERATÓRIO. REFORMA DA DECISÃO. RECURSO PROVIDO. I. Caso em…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Terceira Câmara de Direito Público Relator : Desembargador Josemar Lopes Santos Ementa: Direito Administrativo e Process, DJe 11/5/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJMASem númeroAcórdãoNegado

   Segunda Câmara de Direito Públicopublicada em 17/12/2025

   APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO . MUNICÍPIO DE GUABIRABA. AUXILIAR DE SERVIÇOES GERAIS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE LEI ESPECÍFICA . IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. É entendimento, inclusive sumulado (súmula 119), deste TJPE que - para…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Segunda Câmara de Direito Público, DJe 17/12/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJMASem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Segunda Câmara de Direito Públicojulgada em 13/11/2025publicada em 26/11/2025administrativo

   Sessão virtual de 13/11/2025 a 20/11/2025. APELAÇÃO CÍVEL N.º 0883737-69.2024.8.10.0001 – SÃO LUÍS/MA Apelante: Andreya Marcya de Holanda Araújo Viana Advogado: Dr. Natalie Maria de Oliveira de Almeida (OAB/MA 19.829) Apelada: Estado do Maranhão Procurador: Dr. Mateus Silva Lima Relator: Des…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Segunda Câmara de Direito Público, j. 13/11/2025, DJe 26/11/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJMASem númeroAcórdãoProvido

   Terceira Câmara de Direito Públicopublicada em 29/11/2024administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA PERITOS CRIMINAIS. LEI N.º 10.266/2015. BASE DE CÁLCULO DO ANEXO V. DISPOSITIVO MAIS ESPECÍFICO. IMPOSSIBILIDADE DE TUTELA PROVISÓRIA QUE IMPLIQUE AUMENTO REMUNERATÓRIO. REFORMA DA DECISÃO. RECURSO PROVIDO. I. Caso em…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Terceira Câmara de Direito Público, DJe 29/11/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJMASem númeroAcórdãoProvido

   Terceira Câmara de Direito Públicopublicada em 26/11/2024administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. BASE DE CÁLCULO. LEI ESTADUAL Nº 10.266/2015. ANEXO II E ANEXO V. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de Instrumento interposto pelo Estado do Maranhão contra decisão…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Terceira Câmara de Direito Público, DJe 26/11/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação