Art. 102 da Lei 6.107/1994

Decisões que citam o art. 102 da Lei 6.107/1994

Nenhuma decisão da base cita o art. 102 da Lei 6.107/1994.

As 2 decisões mais recentes que citam o art. 102 da Lei 6.107/1994.

1. TJMASem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Jamil de Miranda Gedeon NetoSegunda Câmara de Direito Públicopublicada em 11/12/2025constitucional

   DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO TEMPORÁRIO. SERVIDOR PENITENCIÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. FGTS. CONTRATAÇÃO VÁLIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Apelação interposto contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados na ação de…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Rel. Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto, Segunda Câmara de Direito Público, DJe 11/12/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJMASem númeroAcórdãoNegado

   4ª Câmara Cívelpublicada em 18/02/2022

   ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RECONHECIMENTO PELO PRÓPRIO ESTADO. DEFERIMENTO. 1. Desnecessária a prova acerca da exposição do servidor ao agente nocivo quando o próprio Estado reconhece que a atividade desempenhada e o local de lotação estão sujeitos ao adicional de insalubridade. Precedentes do…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, 4ª Câmara Cível, DJe 18/2/2022)ABNT (ementa e citação)Só a citação