Art. 153 da Lei 6.107/1994

Decisões que citam o art. 153 da Lei 6.107/1994

Nenhuma decisão da base cita o art. 153 da Lei 6.107/1994.

As 2 decisões mais recentes que citam o art. 153 da Lei 6.107/1994.

1. TJMASem númeroAcórdãoNegado

   Segunda Câmara de Direito Públicopublicada em 14/07/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. AFASTAMENTO REMUNERADO PARA CURSO DE MESTRADO. DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA. OMISSÃO INJUSTIFICADA. CONTROLE JUDICIAL DE LEGALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta pelo Estado do Maranhão…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Segunda Câmara de Direito Público, DJe 14/7/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJMASem númeroAcórdãoNegado

   Segundas Câmaras Cíveis Reunidaspublicada em 19/02/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. AFASTAMENTO REMUNERADO PARA CURSO DE DOUTORADO NO EXTERIOR. REQUISITOS LEGAIS NÃO CUMPRIDOS. INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO. SEGURANÇA DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1. Mandado de segurança impetrado por professor da rede pública estadual contra ato do…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Segundas Câmaras Cíveis Reunidas, DJe 19/2/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação