Art. 154 da Lei 6.107/1994
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 154 da Lei 6.107/1994
Nenhuma decisão da base cita o art. 154 da Lei 6.107/1994.
A decisão que cita o art. 154 da Lei 6.107/1994.
- TJMASem númeroAcórdãoNegadoSegundas Câmaras Cíveis Reunidaspublicada em 28/11/2023
ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AFASTAMENTO DE SERVIDOR PARA CURSAR DOUTORADO FORA DO PAÍS. INDEFERIMENTO. LIMINAR INDEFERIDA. RATIFICAÇÃO. DESPROVIMENTO. 1. Na análise do caso concreto, observa-se que os requisitos para o deferimento de liminar em mandado de segurança não…
Ver no tribunalCopiar citação