Art. 19 da Lei 6.107/1994
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 19 da Lei 6.107/1994
Nenhuma decisão da base cita o art. 19 da Lei 6.107/1994.
A decisão que cita o art. 19 da Lei 6.107/1994.
- TJMASem númeroAcórdãoNegadoSegunda Câmara de Direito Públicopublicada em 29/09/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NO MESMO PERÍODO. PRETERIÇÃO CONFIGURADA. DIREITO À NOMEAÇÃO E POSSE. LEGITIMIDADE DA UNIVERSIDADE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA LIDE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1…
Ver no tribunalCopiar citação