Art. 99 da Lei 6.107/1994

Decisões que citam o art. 99 da Lei 6.107/1994

Nenhuma decisão da base cita o art. 99 da Lei 6.107/1994.

As 3 decisões mais recentes que citam o art. 99 da Lei 6.107/1994.

1. TJMASem númeroAcórdãoNegado

   2ª Câmara Cívelpublicada em 19/12/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL ESPECÍFICA SOBRE O LOCAL DE TRABALHO DO AUTOR. IMPOSSIBILIDADE DE EXTENSÃO AUTOMÁTICA DO LAUDO TÉCNICO DE OUTRA REPARTIÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, 2ª Câmara Cível, DJe 19/12/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJMASem númeroAcórdãoParcial

   Segunda Câmara de Direito Públicopublicada em 17/12/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA EMPRESTADA. PERÍCIA JUDICIAL EM EDIFÍCIO PÚBLICO. TERMO INICIAL DO PAGAMENTO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. I. CASO EM EXAME Ação ordinária proposta por servidora…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Segunda Câmara de Direito Público, DJe 17/12/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJMASem númeroAcórdãoParcial

   Segunda Câmara de Direito Públicopublicada em 16/09/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. APELAÇÃO CÍVEL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. PROVA EMPRESTADA. TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta pelo Estado do Maranhão…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Segunda Câmara de Direito Público, DJe 16/9/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação