Art. 2º da Lei 6.110/1994

Decisões que citam o art. 2º da Lei 6.110/1994

Nenhuma decisão da base cita o art. 2º da Lei 6.110/1994.

As 2 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 6.110/1994.

1. TJMASem númeroAcórdãoNegado

   6ª Câmara Cívelpublicada em 09/07/2024

   APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DO MAGISTÉRIO – GAM. PROFESSOR TEMPORÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. REGIME JURÍDICO DIVERSO. PURAMENTE ADMINISTRATIVO. ADICIONAL DE FÉRIAS PROPORCIONAIS. DEVIDO. PAGAMENTO LIMITADO AO PERÍODO EFETIVAMENTE COMPROVADO. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, 6ª Câmara Cível, DJe 9/7/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJMASem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Primeira Câmara de Direito Públicojulgada em 27/04/2023publicada em 08/05/2023

   APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO (GAM). RECEBIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. VEDAÇÃO LEGAL. DESPROVIMENTO. 1. A legislação estadual veda expressamente a atribuição da gratificação de atividade de magistério (GAM) aos…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Primeira Câmara de Direito Público, j. 27/4/2023, DJe 8/5/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação