Art. 2º da Lei 6.149/1974
Texto
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 6.149/1974
5 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 6.149/1974, de 2018 a 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 6.149/1974; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2018 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 8 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 6.149/1974.
- TSTEMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVELAcórdãoNegadoRel. Min. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi4ª Turmajulgada em 17/03/2026publicada em 19/03/2026trabalho
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE - REJEIÇÃO - ENTE PÚBLICO - TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA - TEMA 725 DO STF Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. O Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração rejeitados.
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- TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNegadoRel. Min. José Roberto Freire Pimenta3ª Turmajulgada em 27/06/2025publicada em 03/07/2025trabalho
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÚMULO DE FUNÇÕES NO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE GERENTE COMERCIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. EXERCÍCIO DE ATIVIDADES DIVERSAS COMPATÍVEIS COM A CONDIÇÃO PESSOAL DO TRABALHADOR. No caso, consta do acórdão regional que o autor, cuja formação profissional…
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- STJAREsp 2.333.117/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 08/08/2023civil
- STJAREsp 2.095.793MonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 17/10/2022administrativo
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 13 de outubro de 2022. Ministro HUMBERTO MARTINS Relator Documento eletrônico VDA34206079 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…
- STJAREsp 1.858.128MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Presidente do STJpublicada em 05/05/2021civil
Ante o exposto, com base no art. 21-E, inciso V, c/c o art. 253, parágrafo único, inciso I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do agravo em recurso especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino…
- STJAgInt no AREsp 1.234.183/RJAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Assusete MagalhãesSegunda Turmajulgada em 05/06/2018publicada em 08/06/2018
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489, § 1º, IV, E 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS, NO ACÓRDÃO RECORRIDO…
- STJAREsp 1.251.384/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 16/03/2018penal
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 13 de março de 2018. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator
- STJAREsp 1.234.183/RJMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 02/03/2018
Em face do exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ, conheço do Agravo para negar provimento ao Recurso Especial. Em atenção ao disposto no art. 85, § 11, do CPC/2015 e no Enunciado Administrativo 7/STJ ("Somente nos recursos interpostos contra decisão publicada a…