Art. 2º da Lei 6.170/2023

Decisões que citam o art. 2º da Lei 6.170/2023

Nenhuma decisão da base cita o art. 2º da Lei 6.170/2023.

As 2 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 6.170/2023.

1. TJMSSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel.ª Juíza Luciane Buriasco Isquerdo3ª Turma Recursal Mistajulgada em 17/03/2026publicada em 19/03/2026

   RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DECLARATÓRIA DE COBRANÇA INDEVIDA E DANOS MORAIS – CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA – ALEGAÇÃO DE INTERRUPÇÃO INDEVIDA – EXISTÊNCIA DE DÉBITOS – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DO ADIMPLEMENTO OU DA INEXIGIBILIDADE – INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA –…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel.ª Juíza Luciane Buriasco Isquerdo, 3ª Turma Recursal Mista, j. 17/3/2026, DJe 19/3/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJMSSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Amaury da Silva Kuklinski3ª Câmara Cíveljulgada em 27/11/2025publicada em 28/11/2025

   AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE CONHECIMENTO COM PEDIDOS DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (TUTELA DE URGÊNCIA) C/C PEDIDO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – BENEFÍCIO SOCIAL "CONTA DE LUZ ZERO" – DETERMINAÇÃO PARA EMISSÃO DE FATURAS EM CONFORMIDADE COM O CONSUMO REAL E PARÂMETROS…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel. Des. Amaury da Silva Kuklinski, 3ª Câmara Cível, j. 27/11/2025, DJe 28/11/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação