Art. 5º da Lei 6.259/1975
Texto
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Decisões que citam o art. 5º da Lei 6.259/1975
6 decisões do STF citam o art. 5º da Lei 6.259/1975, de 2020 a 2026; 66,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 5º da Lei 6.259/1975; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2020 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 5º da Lei 6.259/1975.
- STFADPF 1.130/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 21/07/2026publicada em 24/07/2026
- STFADPF 1.123/SCAcórdãoParcialRel. Min. Cristiano ZaninTribunal Plenojulgada em 25/02/2026publicada em 05/03/2026
Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Decretos municipais. Comprovante de vacinação contra Covid-19. Matrícula escolar. Inconstitucionalidade formal e material. Pedido parcialmente procedente. I. Caso em exame 1. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) proposta para…
- STFADPF 1.127/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 24/11/2024publicada em 26/11/2024
- STFADPF 754 TPI-décima sexta-Ref/DFAcórdãoProvidoRel. Min. Ricardo LewandowskiTribunal Plenojulgada em 21/03/2022publicada em 26/05/2022
TUTELA DE URGÊNCIA EM ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. CONCESSÃO MONOCRÁTICA PARCIAL. EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA COVID-19. NOTAS TÉCNICAS 2/2022-SECOVID/GAB/SECOVID/MS E 1/2022/COLIB/CGEDH/SNPG/MMFDH. ATOS DO PODER PÚBLICO QUE PODEM, EM TESE, AGRAVAR A…
- STFADPF 754 TPI-décima sexta/DFMonocráticaParcialRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 14/02/2022publicada em 16/02/2022
- STFADI 6.586/DFAcórdãoParcialRel. Min. Ricardo LewandowskiTribunal Plenojulgada em 17/12/2020publicada em 07/04/2021
AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE. VACINAÇÃO COMPULSÓRIA CONTRA A COVID-19 PREVISTA NA LEI 13.979/2020. PRETENSÃO DE ALCANÇAR A IMUNIDADE DE REBANHO. PROTEÇÃO DA COLETIVIDADE, EM ESPECIAL DOS MAIS VULNERÁVEIS. DIREITO SOCIAL À SAÚDE. PROIBIÇÃO DE VACINAÇÃO FORÇADA. EXIGÊNCIA DE PRÉVIO…