Art. 23 da Lei 6.279/1979
Texto
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Decisões que citam o art. 23 da Lei 6.279/1979
1 decisão do STJ cita o art. 23 da Lei 6.279/1979, em 2009; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 23 da Lei 6.279/1979; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2009, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 23 da Lei 6.279/1979.
- TJCESem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Paulo Airton Albuquerque Filho2ª Câmara Direito Privadojulgada em 12/03/2025publicada em 12/03/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES AO RECURSO ADESIVO. NULIDADE VERIFICADA. RESTITUIÇÃO DO PRAZO PARA A PRÁTICA DO ATO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARCIALMENTE PROVIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES. ACÓRDÃO…
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- TJCESem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Paulo Airton Albuquerque Filho2ª Câmara Direito Privadojulgada em 10/07/2024publicada em 10/07/2024
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA E POR SER ULTRA PETITA. INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. OS MEMORIAIS ESCRITOS CONSTITUEM FACULDADE DO JULGADOR. ART. 364, § 2º, DO CPC. JULGAMENTO…
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- STJAg 882.467/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 24/11/2009
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 882.467 - SP (2007/0071157-5) DECISÃO 1.Cuida-se de agravo de instrumento de decisão que negou seguimento a recurso especial interposto com fulcro no art. 105, III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo…