Art. 41 da Lei 631/2009

Decisões que citam o art. 41 da Lei 631/2009

Nenhuma decisão da base cita o art. 41 da Lei 631/2009.

As 2 decisões mais recentes que citam o art. 41 da Lei 631/2009.

1. TJBASem númeroAcórdãoProvido

   Rel. Des. Francisco de Oliveira Bispo2ª Vice-Presidênciajulgada em 28/01/2025publicada em 12/06/2025

   SR07 Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000350-76.2017.8.05.0053 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MAURA SILVA CERQUEIRA Advogado(s): NOILDO GOMES DO NASCIMENTO APELADO: MUNICIPIO DE CASTRO ALVES Advogado(s):

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   Para a peça (ementa e citação)(TJBA, Rel. Des. Francisco de Oliveira Bispo, 2ª Vice-Presidência, j. 28/1/2025, DJe 12/6/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJBASem númeroAcórdãoProvido

   Terceira Câmara Cível Apelante: Maura Silva Cerqueira Advogado(s): Noildo Gomes do Nascimento Apelado: Municipio de Castpublicada em 31/01/2025

   8000350-76.2017.8.05.0053 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Maura Silva Cerqueira Advogado: Noildo Gomes Do Nascimento (OAB:BA37150-A) Apelado: Municipio De Castro Alves Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível SR07 Processo…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJBA, Terceira Câmara Cível Apelante: Maura Silva Cerqueira Advogado(s): Noildo Gomes do Nascimento Apelado: Municipio de Cast, DJe 31/1/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação