Art. 4º da Lei 6.348/1991
Texto
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Decisões que citam o art. 4º da Lei 6.348/1991
1 decisão do STJ cita o art. 4º da Lei 6.348/1991, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 6.348/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 6.348/1991.
- STJRMS 78.441/BAMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 02/03/2026tributario
Ante o exposto: (i) EXTINGO o mandado de segurança, sem resolução de mérito, em relação ao Secretário de Estado da Administração e Previdência; (ii) ANULO o julgamento de mérito constante do acórdão recorrido, por incompetência absoluta de seu Órgão prolator, (iii) DETERMINO a devolução dos autos…
- TJBASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Manuel Carneiro Bahia de AraujoSegunda Camara Cíveljulgada em 04/06/2025publicada em 05/06/2025tributario
MANDADO DE SEGURANÇA – DIREITO TRIBUTÁRIO – IPVA – TAXISTA – RESIDÊNCIA EM MUNICÍPIO CIRCUNVIZINHO – REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS – INTERPRETAÇÃO LITERAL DAS NORMAS DE ISENÇÃO – SEGURANÇA CONCEDIDA – SENTENÇA MANTIDA. 1. A isenção do IPVA para veículos destinados à atividade de táxi, prevista na…
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