Art. 14 da Lei 6.358/1976
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 14 da Lei 6.358/1976
4 decisões do STJ citam o art. 14 da Lei 6.358/1976, de 1994 a 2020; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 14 da Lei 6.358/1976; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1994 a 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 14 da Lei 6.358/1976.
- STJHC 558.683/RJMonocráticaConcedidoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 05/05/2020penal
Ante o exposto, denego a ordem. Concedo, contudo, habeas corpus de ofício para redimensionar a pena do paciente Nilton César Albino, fixando-a, para o delito de roubo, em 6 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão, e pagamento de 17 dias-multa; e, para o delito de falsa identidade, em 4 meses e 25 dias…
- STJHC 55.177/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Hélio Quaglia Barbosapublicada em 22/03/2006penal
Destaca "que o paciente nem mesmo foi preso em flagrante delito, e o motivo da continuidade de sua segregação vem agregada somente em parcos indícios não devidamente provados e fundamentados pela douta acusação". Requer, liminarmente, seja o paciente colocado em liberdade, até julgamento final do…
- STJHC 14.003/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Hamilton CarvalhidoSexta Turmajulgada em 28/11/2000publicada em 05/02/2001penal
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO. PRIMARIEDADE. EXCESSO DE PRAZO. NEGATIVA DE AUTORIA. MATERIALIDADE. PROVAS. LIBERDADE PROVISÓRIA. 1. Bem definidos os pressupostos e motivos da prisão preventiva, não há falar em ilegalidade e, por conseqüência…
- STJRHC 3.894/PAAcórdãoNegadoRel. Min. Jesus Costa LimaQuinta Turmajulgada em 25/08/1994publicada em 12/09/1994penal
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE DE ESTRANGEIROS. COMUNICAÇÕES. ASSISTENCIA. 1. POR OBVIAS RAZÕES, EM SE TRATANDO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DE ESTRANGEIROS ACUSADOS DE ASSOCIAÇÃO PARA A PRATICA DE CRIME DE TRAFICO INTERNACIONAL DE SUBSTANCIAS ENTORPECENTES E ROUBO DE AERONAVE…