Art. 3º da Lei 6.360/1977
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 3º da Lei 6.360/1977
1 decisão do STJ cita o art. 3º da Lei 6.360/1977, em 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 6.360/1977; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 3º da Lei 6.360/1977.
- STJRHC 186.841/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 12/09/2023penal
Ante o exposto, nego provimento ao recurso em habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 11 de setembro de 2023. Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA38315276 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCELO NAVARRO…
- TJPR0032017-68.2023.8.16.0000AcórdãoNão classificadoRel. Des. Joscelito Giovani Ce2ª Câmara Criminaljulgada em 31/07/2023publicada em 31/07/2023penal
HABEAS CORPUS. DECISÃO QUE RECEBEU ADITAMENTO À DENÚNCIA, SEM CITAÇÃO PESSOAL DOS ACUSADOS, INTIMANDO A ADVOGADA DE DEFESA, QUE SE MANIFESTOU PELO INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. contraditório e ampla defesa preservados. DESNECESSIDADE DE NOVA CITAÇÃO pessoal DOS ACUSADOS…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJPR0000723-32.2022.8.16.0000AcórdãoNegadoRel. Des. Francisco Cardozo Oliveira2ª Câmara Criminaljulgada em 05/05/2022publicada em 13/05/2022penal
HABEAS CORPUS – CRIMES DE FALSIFICAÇÃO, CORRUPÇÃO, ADULTERAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE PRODUTO DESTINADO A FINS TERAPEUTICOS OU MEDICINAIS E FALSIDADE IDEOLÓGICA (ART. 223 E 299, CP) – INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE OITIVA DE ASSISTENTE TÉCNICO EM AUDIÊNCIA E DE EXPEDIÇÃO DE OFICIOS PARA ACESSO A AMOSTRAS…
Ver no tribunalCopiar citação