Art. 9º da Lei 6.363/1976
Texto
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Decisões que citam o art. 9º da Lei 6.363/1976
2 decisões do STJ citam o art. 9º da Lei 6.363/1976, de 1999 a 2013; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 9º da Lei 6.363/1976; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1999 a 2013, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 9º da Lei 6.363/1976.
- STJAREsp 392.756/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 16/10/2013previdenciario
Ante o exposto, com amparo no artigo 544, § 4º, II, "a" do CPC, nego provimento ao agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 14 de outubro de 2013. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES, Relator
- STJAg 244.793/RJMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Edson Vidigalpublicada em 21/09/1999previdenciario
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 244793 - RJ (99.0049119-0) RELATOR(A) : MINISTRO EDSON VIDIGAL AGRTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS ADVOGADO : MARIA DE LOURDES CALDEIRA E OUTROS AGRDO : DANIELLE MARQUES DA COSTA ADVOGADO : ELY SILVA DE LEMOS SIQUERIRA E OUTROS DECISÃO Vistos, etc. Nos autos…