Art. 10 da Lei 6.367/1976
Texto
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Decisões que citam o art. 10 da Lei 6.367/1976
11 decisões do STJ citam o art. 10 da Lei 6.367/1976, de 1990 a 2023; 36,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 6.367/1976; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1990 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 10 da Lei 6.367/1976.
- STJREsp 2.079.882/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 07/08/2023previdenciario
Diante do exposto, homologo a desistência do Recurso Especial do INSS formulada às fls. 426-427, e-STJ, nos termos dos arts. 34, IX, do RISTJ e 998 do CPC/2015; e, conheço do Agravo do particular para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 03 de agosto de 2023…
- STJREsp 2.073.772/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 19/06/2023previdenciario
PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. SEGURADA CONSIDERADA INCAPAZ PARA AS SUAS ATIVIDADES HABITUAIS, MAS, SUSCETÍVEL DE REABILITAÇÃO. PRECEDENTES DESTA CORTE NO SENTIDO QUE A INCAPACIDADE PARA ATIVIDADES HABITUAIS DÁ ENSEJO AO AUXÍLIO-DOENÇA, ATÉ A REABILITAÇÃO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.
- STJREsp 1.974.017MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 02/08/2022previdenciario
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. AUXÍLIO-ACIDENTE. SUSPENSÃO. RECONHECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ÓBICE DA SÚMULA 211/STJ. QUESTÃO ATRELADA AO REEXAME DA MATÉRIA DE FATO. ÓBICE DA SÚMULA 07/STJ. DISSÍDIO PRETORIANO. AUSÊNCIA DE…
- STJREsp 1.992.504MonocráticaConcedidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 25/04/2022previdenciario
Diante do exposto, conheço parcialmente do Recurso Especial, e, nessa parte, dou-lhe provimento, nos termos da fundamentação. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 11 de abril de 2022. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator Documento eletrônico VDA32166830 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º…
- STJAREsp 21.488/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 13/11/2015previdenciario
Ante o exposto, com fundamento no art. 544, § 4º, II, a, do Código de Processo Civil, conheço do agravo para negar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 10 de novembro de 2015. Ministro RIBEIRO DANTAS Relator
- STJAREsp 355.671/MGMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 15/08/2013previdenciario
Ante o exposto, com fundamento no art. 544, § 4º, inciso II, alínea "b", do CPC, conheço do agravo para negar seguimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 1º de agosto de 2013. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Relator
- STJAg 1.317.670/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Laurita Vazpublicada em 19/08/2010previdenciario
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo de instrumento. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 10 de agosto de 2010. MINISTRA LAURITA VAZ Relatora
- STJREsp 13.339/SPAcórdãoProvidoRel. Min. Américo LuzSegunda Turmajulgada em 29/11/1993publicada em 07/02/1994previdenciario
PREVIDENCIARIO. ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. INOCORRENCIA. - TENDO O INSTITUTO RECONHECIDO APENAS A INCAPACIDADE PARCIAL, SENDO A TOTAL VERIFICADA ATRAVES DO LAUDO PERICIAL FEITO EM JUIZO, E A PARTIR DAI QUE SE CONTA O PRAZO PRESCRICIONAL. PRECEDENTES. - RECURSO PROVIDO.
- STJREsp 9.336/SPAcórdãoParcialRel. Min. Helio MosimannSegunda Turmajulgada em 05/05/1993publicada em 31/05/1993previdenciario
RECURSO ESPECIAL. BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS. ACIDENTE DO TRABALHO. MATERIA DE PROVA. REAJUSTE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DO INSTITUTO NA PARTE RELATIVA A REABILITAÇÃO PROFISSIONAL, EM QUE PRETENDE REEXAMINAR A PROVA SOBRE OS FATOS DOS AUTOS. PROVIMENTO PARCIAL PARA APLICAR-SE, DE IMEDIATO, O…
- STJREsp 6.694/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Ilmar GalvaoSegunda Turmajulgada em 04/02/1991publicada em 18/02/1991previdenciario
ACIDENTE DO TRABALHO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CONTRIBUIÇÃO DO ART. 2., DO DECRETO-LEI N. 1910/81. ENCARGO RESTRITO AOS BENEFICIARIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL, NÃO ABRANGENDO OS DO SISTEMA ACIDENTARIO, QUE E CUSTEADO POR CONTRIBUIÇÃO DE NATUREZA DIVERSA, A CARGO DO EMPREGADOR. RECURSO NÃO…