Art. 16 da Lei 6.368/1974
Texto
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Decisões que citam o art. 16 da Lei 6.368/1974
4 decisões do STJ citam o art. 16 da Lei 6.368/1974, de 2005 a 2008; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 16 da Lei 6.368/1974; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2005 a 2008, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 16 da Lei 6.368/1974.
- STJPETREQ no Ag 884.836/PIMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Gallottipublicada em 07/08/2008penal
Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento." (fls. 95/97) Através da petição de fl. 100, a Defensoria Pública da União postula a concessão de habeas corpus, de oficio, em favor do agravante G. de C. C., sob o seguinte argumento, verbis: "É sabido que a Lei nº 11.343/2006, em seu art…
- STJAg 884.836/PIMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Gallottipublicada em 13/09/2007penal
Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. Publique-se. Intime-se. Brasília (DF), 31 de agosto de 2007. MINISTRO PAULO GALLOTTI, Relator
- STJHC 37.373/CEAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Hamilton CarvalhidoSexta Turmajulgada em 04/04/2006publicada em 14/08/2006penal
HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. ALEGAÇÃO DE INCARACTERIZAÇÃO DOS CRIMES IMPUTADOS AO PACIENTE NA DENÚNCIA. INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE OS DELITOS. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. O remédio heróico do habeas corpus, precisamente por força da sua angusta via, hostil à dilação…
- STJHC 43.664/PIAcórdãoConcedidoRel. Min. Felix FischerQuinta Turmajulgada em 03/11/2005publicada em 20/02/2006penal
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, E ART. 288, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXTENSÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO A CO-RÉU EM OUTRO WRIT ORIGINÁRIO. TESES NÃO APRECIADAS PELO TRIBUNAL A QUO…