Art. 56 da Lei 6.374/1989
Texto
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Decisões que citam o art. 56 da Lei 6.374/1989
21 decisões do STJ citam o art. 56 da Lei 6.374/1989, de 2005 a 2025; 19,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 56 da Lei 6.374/1989; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2005 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 56 da Lei 6.374/1989.
- STJREsp 2.243.742/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 14/11/2025tributario
- STJAREsp 2.976.900/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 21/08/2025tributario
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. JUROS. TAXA SELIC. FRAÇÃO DO MÊS. CÁLCULO PRO RATA DIE . CONTROVÉRSIA DIRIMIDA COM SUPORTE EM LEI LOCAL. SÚMULA N. 280/STF. AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL DA . FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de agravo…
- STJREsp 2.121.374/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 09/02/2024tributario
- STJREsp 1.968.271MonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 15/03/2022tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, III, do RISTJ, dou parcial provimento ao Recurso Especial, a fim de para reconhecer a decadência do crédito tributário relativamente aos fatos geradores anteriores à 18/12/2006. I. Brasília, 10 de março de 2022. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES Relatora…
- STJAREsp 1.220.561/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 05/10/2018tributario
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III, do CPC/2015, c/c o art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 02 de outubro de 2018. Ministro Og Fernandes Relator
- STJAREsp 1.057.135/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 08/03/2018tributario
Ante o exposto, nega-se provimento ao Agravo em Recurso Especial interposto pelo particular. 8. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 22 de fevereiro de 2018. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR
- STJAREsp 1.087.078/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Laurita Vazpublicada em 23/05/2017tributario
Ante o exposto, CONHEÇO do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 12 de maio de 2017. MINISTRA LAURITA VAZ Presidente
- STJAREsp 1.012.913/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 28/03/2017tributario
Pelo exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ, conheço do Agravo, para não conhecer do Recurso Especial. I. Brasília (DF), 23 de março de 2017. MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES Relatora
- STJREsp 1.186.010/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 06/02/2017tributario
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Publique-se. Brasília (DF), 1º de fevereiro de 2017. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator
- STJAREsp 991.758/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 05/10/2016tributario
Ante o exposto, com fundamento no artigo 932, III e IV, do CPC/2015 c/c o art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 27 de setembro de 2016. MINISTRO…