Vade Mecum · Lei do Mercado de Valores Mobiliários (CVM) (Lei 6.385/1976)

Art. 29 da Lei 6.385/1976

Norma: Lei nº 6.385, de 07 de dezembro de 1976
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 12/06/2025

Texto

Art. 29 (Revogado) (Revogado pela Lei nº 10.303, de 31/10/2001)

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 29 da Lei 6.385/1976

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