Art. 85 da Lei 64/2002
Texto
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Decisões que citam o art. 85 da Lei 64/2002
6 decisões do STJ citam o art. 85 da Lei 64/2002, de 2014 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 85 da Lei 64/2002; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2014 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 85 da Lei 64/2002.
- STJREsp 1.393.215/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 05/03/2025processual_civil
ANTE O EXPOSTO, não conheço do recurso especial. Publique-se. Brasília, 27 de fevereiro de 2025. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA45890048 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 27/02/2025 19:00:46…
- STJREsp 1.360.566/MGMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 20/06/2023tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, não conheço do Recurso Especial. Documento eletrônico VDA37307504 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRA Assusete Magalhães Assinado em: 18/06/2023 15:55:27 Código de…
- STJREsp 1.375.779/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 21/11/2022administrativo
Diante do exposto, não conheço do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 11 de novembro de 2022. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Documento eletrônico VDA34585799 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Herman Benjamin Assinado…
- STJREsp 1.373.784MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 30/03/2021tributario
Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do recurso especial (art. 255, § 4º, I, do RISTJ). Publique-se. Intimem-se.
- STJAREsp 376.988/MGMonocráticaNão classificadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 12/09/2016
Ante o exposto, sobresto o exame do presente agravo e determino a restituição dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que, primeiro e oportunamente, se cumpra o que dispõe o artigo 1040 do CPC/2015, com relação ao apelo da parte recorrida. Após, se for o caso, voltem-me os autos conclusos…
- STJAREsp 361.620/MGMonocráticaNão classificadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 17/10/2014
Ante o exposto, sobresto o exame do presente agravo e determino a restituição dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que, primeiro e oportunamente, se cumpra o que dispõe o artigo 543-C, § 7º, I ou II, do CPC com relação ao apelo da parte recorrida. Após, voltem-me os autos conclusos nos termos…