Art. 185 da Lei 6.404/1964
Texto
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Decisões que citam o art. 185 da Lei 6.404/1964
9 decisões do STJ citam o art. 185 da Lei 6.404/1964, de 1996 a 2002; 44,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 185 da Lei 6.404/1964; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1996 a 2002, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 9 decisões mais recentes que citam o art. 185 da Lei 6.404/1964.
- STJREsp 286.939/RSAcórdãoProvidoRel. Min. José DelgadoPrimeira Turmajulgada em 23/10/2001publicada em 08/04/2002tributario
TRIBUTÁRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. BTNF/IRVF. 1 ? Os critérios de apuração da correção monetária que passaram a ser adotados para atualização dos balanços das empresas se submeteram a índices que não expressavam a realidade inflacionária, causando, consequentemente, o…
- STJREsp 332.263/RJAcórdãoNegadoRel. Min. José DelgadoPrimeira Turmajulgada em 05/02/2002publicada em 25/03/2002tributario
TRIBUTÁRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. ANO-BASE 1990. APLICAÇÃO DO IPC COMO INDEXADOR DO BTNF. ARTIGOS 1º, DA LEI 8088/90, 3º, INCISO I, DA LEI 8200/91 E 39, DO DECRETO 332/91. NOVO ENTENDIMENTO DA 1ª SEÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Em que pese a iterativa jurisprudência deste…
- STJREsp 262.299/MGAcórdãoProvidoRel. Min. José DelgadoPrimeira Turmajulgada em 14/11/2000publicada em 17/09/2001tributario
TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DO BTNF. PRECEDENTES. - As demonstrações financeiras das pessoas jurídicas, relativas ao ano-base de 1990, devem ser corrigidas pelo BTNF. - Recurso especial provido.
- STJEDcl no REsp 195.644/RSAcórdãoParcialRel. Min. Francisco FalcãoPrimeira Turmajulgada em 26/09/2000publicada em 11/12/2000
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL INEXISTENTE - ALEGADA OMISSÃO VERIFICADA. In casu, o argumento de que existente erro material está a denotar o simples descontentamento da parte com o julgado, o que não tem o condão de tornar cabíveis os embargos de declaração, pois estes…
- STJREsp 189.237/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Demócrito ReinaldoPrimeira Turmajulgada em 18/02/1999publicada em 31/05/1999tributario
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DE EMPRESAS (LEIS NºS. 7.730/89, 7.799/89 E 8.200/91). ATUALIZAÇÃO DOS BALANÇOS PELO BTNF. O prequestionamento, para viabilizar o conhecimento do especial, exige que o órgão julgador de segundo grau…
- STJREsp 192.529/PRAcórdãoProvidoRel. Min. José DelgadoPrimeira Turmajulgada em 04/03/1999publicada em 17/05/1999tributario
TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. CORREÇÃO MONETÁRIA. BALANÇO FINANCEIRO DE 1990. ÍNDICE DE VARIAÇÃO DO BTNF (LEI Nº 8.200/81). A correção monetária das demonstrações financeiras das pessoas jurídicas, no período base de 1990, deve ter como índices o BTNF (Lei nº 8.200/91). Recurso provido. Voto…
- STJREsp 116.999/RSAcórdãoNegadoRel. Min. José DelgadoPrimeira Turmajulgada em 09/02/1999publicada em 10/05/1999tributario
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DE EMPRESAS (LEIS NºS. 7.730/89, 7.799/89 E 8.200/91). ATUALIZAÇÃO DOS BALANÇOS PELO BTNF. O prequestionamento, para viabilizar o conhecimento do especial, exige que o órgão julgador de segundo grau…
- STJREsp 113.141/RSAcórdãoNegadoRel. Min. José DelgadoPrimeira Turmajulgada em 07/04/1997publicada em 04/08/1997tributario
RECURSO ESPECIAL - DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - IMPOSTO DE RENDA - CORREÇÃO MONETARIA - LEI 8.200/1991. A UTILIZAÇÃO DO IPC PARA CALCULAR A CORREÇÃO MONETARIA REFERENTE AO IMPOSTO DE RENDA NO EXERCICIO DE 1990 E QUESTÃO DE NATUREZA CONSTITUCIONAL E ASSIM FOI SOLUCIONADA NO TRIBUNAL LOCAL, NÃO…
- STJREsp 91.869/PRAcórdãoNegadoRel. Min. José DelgadoPrimeira Turmajulgada em 19/11/1996publicada em 03/03/1997tributario
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DE EMPRESAS (LEIS 7.730/1989, 7.799/1989 E 8.200/1991). ATUALIZAÇÃO DOS BALANÇOS PELO BTNF. O PREQUESTIONAMENTO, PARA VIABILIZAR O CONHECIMENTO DO ESPECIAL, EXIGE QUE O ORGÃO JULGADOR DE SEGUNDO GRAU…