Art. 178 da Lei 6.404/1967
Texto
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Decisões que citam o art. 178 da Lei 6.404/1967
31 decisões do STJ citam o art. 178 da Lei 6.404/1967, de 2017 a 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 178 da Lei 6.404/1967; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2017 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 178 da Lei 6.404/1967.
- TJPR0010636-33.2022.8.16.0131AcórdãoNegadoRel. Des. Paulo Cezar Bellio16ª Câmara Cíveljulgada em 07/10/2024publicada em 13/10/2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS À MONITÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. EXPRESSAMENTE PACTUADOS. ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADA. CAPITALIZAÇÃO. DE JUROS. PERMITIDA. APLICABILIDADE DA MP 2.170-36. (RECURSO REPETITIVO RESP 937.827/RS). AUSÊNCIA…
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- TJMTEmbargos de Declaração Cível 0005019-42.2016.8.11.0002AcórdãoNegadoRel. Des. Jose Zuquim NogueiraQuinta Câmara de Direito Privadojulgada em 16/07/2024publicada em 22/07/2024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO MONITÓRIA – APONTADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – NÃO OCORRÊNCIA – IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração não se prestam ao reexame de questões já analisadas, com o nítido intuito de promover efeitos modificativos ao…
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- TJMTApelação Cível 0005019-42.2016.8.11.0002AcórdãoNegadoRel. Des. Jose Zuquim NogueiraQuinta Câmara de Direito Privadojulgada em 16/04/2024publicada em 23/04/2024
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL – JUSTIÇA GRATUITA – NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS – REJEIÇÃO – ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA APLICAÇÃO DO DIREITO – SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO – PRELIMINAR QUE SE…
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- TJPR0002692-47.2022.8.16.0044AcórdãoNegadoRel. Des. Lauro Laertes de Oliveira16ª Câmara Cíveljulgada em 20/09/2023publicada em 20/09/2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS À MONITÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DEVEDORA PRINCIPAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.1. PLEITO PELA EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, DIANTE DA AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE SE AGUARDAR…
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- STJAREsp 2.143.842MonocráticaNegadoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 06/09/2022consumidor
- STJAREsp 1.958.917MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 15/12/2021civil
- TJPR0050060-24.2021.8.16.0000AcórdãoNegadoRel. Des. Fabio Andre Santos Muniz15ª Câmara Cíveljulgada em 27/11/2021publicada em 29/11/2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EM RAZÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE UM DOS DEVEDORES. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DA EXECUÇÃO. DÍVIDA GARANTIDA POR AVAL. AUTONOMIA DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS. PLANO DE…
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- STJAREsp 1.724.279MonocráticaNegadoRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 24/06/2021civil
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO INTERPOSTO CONTRA A R. DECISÃO QUE INDEFERIU O SOBRESTAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DOS FIADORES AGRAVANTES.MANUTENÇÃO. SUSPENSÃO OU EXTINÇÃO DE AÇÕES AJUIZADAS CONTRA DEVEDORES SOLIDÁRIOS E COOBRIGADOS EM GERAL. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO…
- STJREsp 1.931.916MonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 02/06/2021civil
Diante do exposto, nos termos do art. 255, § 4º, II, do RISTJ, nego provimento ao recurso especial. Publique-se.
- STJREsp 1.932.532MonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 02/06/2021civil
Diante do exposto, nos termos do art. 255, § 4º, II, do RISTJ, nego provimento ao recurso especial. Publique-se.