Art. 227 da Lei 6.404/1979
Texto
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Decisões que citam o art. 227 da Lei 6.404/1979
2 decisões do STJ citam o art. 227 da Lei 6.404/1979, de 2001 a 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 227 da Lei 6.404/1979; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2001 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 227 da Lei 6.404/1979.
- STJAREsp 2.275.252MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 09/02/2023processual_civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TUTELA ANTECEDENTE. PLANO DE SAÚDE. RESTABELECIMENTO DO PLANO. SUCESSÃO EMPRESARIAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DO TEMA. INVIABILIDADE. 1. Tutela antecedente visando o…
- STJAg 399.153/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Fontes de Alencarpublicada em 26/09/2001
([V1]) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 399.153 - SP (2001/0088488-0) DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que indeferiu recurso especial interposto, com fundamento no art. 105, inciso III, letras "a" e "c", da Constituição Federal. Alega o recorrente que foi contrariado o exposto nos…