Art. 10 da Lei 6.433/1977
Texto
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Decisões que citam o art. 10 da Lei 6.433/1977
6 decisões do STJ citam o art. 10 da Lei 6.433/1977, de 2011 a 2022; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 6.433/1977; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2011 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 10 da Lei 6.433/1977.
- STJEDcl no REsp 1.893.932MonocráticaConcedidoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 22/03/2022civil
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS POR FORÇA DE LIMINAR POSTERIORMENTE REVOGADA. CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O RESPECTIVO DESEMBOLSO. JUROS DE MORA NÃO INCIDENTES. EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. O acórdão…
- STJREsp 1.796.815MonocráticaNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 13/12/2021administrativo
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III e IV, do CPC/2015, c/c o art. 255, § 4º, I e II, do RISTJ, conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 07 de dezembro de 2021. Ministro OG FERNANDES Relator Documento eletrônico…
- STJREsp 1.893.932/SPMonocráticaParcialRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 30/11/2020outro
3. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp 1.692.518/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Terceira Turma, j. 19/10/2020, DJe 26/10/2020) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SEGURO. CONTRATO DE MÚTUO. MORTE DO SEGURADO DURANTE O…
- STJAREsp 1.272.537/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 06/12/2018administrativo
Ante o exposto, com fulcro no art. 34, XVI, do RISTJ, conheço do agravo para determinar sua autuação como recurso especial, a fim de melhor análise da questão suscitada, sem prejuízo de novo exame acerca do cabimento do apelo nobre, a ser realizado no momento processual oportuno. Publique-se…
- STJAgInt no AREsp 990.591/SEAcórdãoNegadoRel. Min. Marco Aurélio BellizzeTerceira Turmajulgada em 22/05/2018publicada em 01/06/2018outro
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO COMINATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 2. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE, SOB PENA DE USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO STF. 3. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO…
- STJREsp 1.282.016/ESMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Cesar Asfor Rochapublicada em 24/11/2011administrativo
Diante disso, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 18 de novembro de 2011. MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA Relator