Art. 34 da Lei 6.435/1944
Texto
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Decisões que citam o art. 34 da Lei 6.435/1944
2 decisões do STJ citam o art. 34 da Lei 6.435/1944, de 2002 a 2015; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 34 da Lei 6.435/1944; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2002 a 2015, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 34 da Lei 6.435/1944.
- STJREsp 1.248.975/ESAcórdãoParcialRel. Min. Raul AraújoSegunda Seçãojulgada em 24/06/2015publicada em 20/08/2015civil
RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO AFETADO À SEGUNDA SEÇÃO, SEM SUBMISSÃO AO RITO DO ARTIGO 543-C DO CPC. PROCESSUAL CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. FALÊNCIA DE PATROCINADORA. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INAPLICABILIDADE DA INCIDÊNCIA DA MULTA DO ART. 461, § 4º, DO…
- STJAg 415.310/RJMonocráticaParcialRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 04/02/2002tributario
O colendo Supremo Tribunal Federal, em recentes decisões, tem afirmado que as entidades de previdência privada não gozam do direito de imunidade tributária. A supremacia dessa decisão não pode ser rediscutida em recurso especial. Embargos declaratórios rejeitados por inexistência de omissão ou…