Art. 15 da Lei 6.458/1977
Texto
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Decisões que citam o art. 15 da Lei 6.458/1977
38 decisões do STJ citam o art. 15 da Lei 6.458/1977, de 1999 a 2026; 7,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 15 da Lei 6.458/1977; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1999 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 15 da Lei 6.458/1977.
- TJGOSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Wilton Müller Salomão11ª Câmara Cívelpublicada em 22/06/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA SEM ACEITE. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou exceção de pré-executividade…
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- STJEDcl no AREsp 2.656.281/PRAcórdãoNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 11/06/2026civil
DIREITO PRIVADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DUPLICATAS E NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OBSCURIDADE. OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo em…
- STJAREsp 3.234.458/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 26/05/2026civil
Ante o exposto, com base no -E, V, o parágrafo único, I, art. 21 c/c art. 253, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo . em Recurso Especial Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração…
- TJGOSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Dra.viviane Silva de Moraes Azevedo6ª Câmara Cívelpublicada em 26/05/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATA. INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO. ACEITE. PROVA DE ENTREGA DA MERCADORIA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.** I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo interno…
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- STJAREsp 2.656.281/PRAcórdãoNegadoRel. Min. João Otávio de NoronhaQuarta Turmapublicada em 08/04/2026civil
DIREITO PRIVADO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DUPLICATAS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E VALIDADE DE DUPLICATAS COM ACEITE. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em recurso especial…
- STJAREsp 3.002.203/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 11/09/2025civil
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo . em Recurso Especial Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração…
- STJAREsp 2.875.212/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 07/05/2025civil
- TJPR0063254-44.2024.8.16.0014AcórdãoNegadoRel. Des. Rosaldo Elias Pacagnan20ª Câmara Cíveljulgada em 14/03/2025publicada em 14/03/2025
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO QUE CONHECEU EM PARTE E NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA RÉ CONTRA SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS C/C PEDIDO DE COMPENSAÇÃO. ALEGAÇÃO PELA MESMA PARTE DE OMISSÕES, CONTRADIÇÕES E OBSCURIDADES NA INTERPRETAÇÃO DAS PROVAS E…
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- TJGOSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Vicente Lopes Voto O Executado Veridiano Evangelista Itacaramby Interpõe Apelação Cível2ª Câmara Cívelpublicada em 04/02/2025processual_civil
Direito processual civil. Apelação Cível. Embargos à execução. Duplicata mercantil. Alegação de não recebimento das mercadorias. Ônus da embargante. Inexigibilidade. Recurso desprovido. I. CASO EM EXAME1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes embargos à execução, nos…
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- TJPBSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gabinete 05 - Des. Miguel de Britto Lyra Filho3ª Câmara Cívelpublicada em 18/07/2024
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. INSURREIÇÃO. PRELIMINARES. REJEIÇÃO. MÉRITO. DUPLICATAS PROTESTADAS. NÃO COMPROVAÇÃO DA ENTREGA E RECEBIMENTO DAS MERCADORIAS. DANO MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA…
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