Art. 18 da Lei 6.458/1977
Texto
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Decisões que citam o art. 18 da Lei 6.458/1977
10 decisões do STJ citam o art. 18 da Lei 6.458/1977, de 2013 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 18 da Lei 6.458/1977; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2013 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 18 da Lei 6.458/1977.
- TJBASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Andrea Paula Matos Rodrigues de MirandaTerceira Camara Cíveljulgada em 27/08/2026publicada em 28/08/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. EMPRESA DE PEQUENO PORTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. INÉRCIA APÓS DILIGÊNCIA. DESERÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO INTERNO…
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- TJPASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes2ª Turma de Direito Privadojulgada em 18/08/2026publicada em 18/08/2026processual_civil
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0018313-02.2016.8.14.0028 APELANTE: VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A Advogados do(a) APELANTE: PETERSON DOS SANTOS - SP336353-A, CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A APELADO: J O DA SILVA NASCIMENTO COMERCIO…
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- STJAgInt no REsp 2.183.358/ALMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 19/06/2026civil
- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Heraldo de Oliveira13ª Câmara de Direito Privadojulgada em 20/05/2026publicada em 22/05/2026processual_civil
Direito Processual Civil. Apelação. Execução de título extrajudicial. Prescrição intercorrente. I. Caso em Exame A empresa autora propôs ação de execução por quantia certa, lastreada em duplicatas representadas por notas fiscais e recibos de entrega de mercadoria, com vencimento entre 28.10.2011 e…
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- TJPISem númeroAcórdãoNegado1ª Câmara Especializada Cívelpublicada em 05/05/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE ATOS EXPROPRIATÓRIOS EFETIVOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que extinguiu execução de título extrajudicial, nos…
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- TJRNSem númeroAcórdãoNegadoPrimeira Câmara Cívelpublicada em 27/04/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. TERMO INICIAL. CIÊNCIA DA PRIMEIRA TENTATIVA INFRUTÍFERA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS. SUSPENSÃO AUTOMÁTICA. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. INAPTIDÃO PARA INTERROMPER O PRAZO…
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- TJPISem númeroAcórdãoNegado1ª Câmara Especializada Cívelpublicada em 01/04/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INÉRCIA DO EXEQUENTE. PRAZO PRESCRICIONAL DO DIREITO MATERIAL. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. O recurso. Apelação cível…
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- STJAREsp 2.564.111/SPAcórdãoNegadoRel. Min. João Otávio de NoronhaQuarta Turmapublicada em 12/03/2026civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE DUPLICATAS MERCANTIS. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO POR AÇÕES CAUTELARES E DECLARATÓRIA. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em recurso especial interposto contra…
- TJPISem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Dioclecio Sousa da Silva1ª Câmara Especializada Cívelpublicada em 09/03/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INÉRCIA DO EXEQUENTE. PRAZO PRESCRICIONAL DO DIREITO MATERIAL. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. O recurso. Apelação cível…
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- STJAREsp 2.910.649/SCAcórdãoNegadoRel. Min. João Otávio de NoronhaQuarta Turmapublicada em 13/02/2026civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, TERMO INICIAL E IRRETROATIVIDADE DO ART. 921, § 4º, DO CPC. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em recurso especial interposto contra decisão que…