Art. 1º da Lei 6.497/1977
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 6.497/1977
1 decisão do STJ cita o art. 1º da Lei 6.497/1977, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 6.497/1977; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 6.497/1977.
- STJAREsp 3.243.677/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 29/05/2026civil
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração…
- TJMASem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro3ª Câmara Criminalpublicada em 26/07/2023penal
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INÉPCIA DA SENTENÇA. REQUISITOS FORMAIS E MATERIAIS PRESENTES. FRAUDE AO CARÁTER COMPETITIVO DE LICITAÇÃO. TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS. DOLO ESPECÍFICO COMPROVADO. COMISSÃO PERMANENTE DE…
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- CARFAcórdão 2202-009.568AcórdãoParcialRel. Cons. Sara Maria de Almeida Carneiro SilvaSegunda Turma Ordinária da Segunda Câmara da Segunda Seçãojulgada em 01/02/2023publicada em 09/05/2023tributario
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS Período de apuração: 01/01/2004 a 31/12/2007 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DEVIDAS POR LEI A TERCEIROS INCIDENTES SOBRE AS REMUNERAÇÕES PAGAS A EMPREGADOS. Constituem fatos geradores de contribuições sociais devidas por lei a outras entidades e fundos…
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- CARFAcórdão 2202-009.567AcórdãoParcialRel. Cons. Sara Maria de Almeida Carneiro SilvaSegunda Turma Ordinária da Segunda Câmara da Segunda Seçãojulgada em 01/02/2023publicada em 09/05/2023tributario
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS Período de apuração: 01/01/2004 a 31/12/2007 RESPONSÁVEIS SOLIDÁRIOS. RECURSOS INTEMPESTIVOS. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece dos recursos apresentados pelos responsáveis solidários apresentados após o prazo de trinta dias, contado da ciência da…
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- CARFAcórdão 2202-009.569AcórdãoParcialRel. Cons. Sara Maria de Almeida Carneiro SilvaSegunda Turma Ordinária da Segunda Câmara da Segunda Seçãojulgada em 01/02/2023publicada em 09/05/2023tributario
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS Período de apuração: 01/01/2004 a 31/12/2007 DECADÊNCIA. PAGAMENTO ANTECIPADO. SÚMULA CARF Nº 99. Para fins de aplicação da regra decadencial prevista no art. 150, § 4°, do CTN, no tocante às contribuições previdenciárias, caracteriza pagamento…
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- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Vera Lucia Lima da Silva6ª Turma Especializadajulgada em 26/09/2022publicada em 05/10/2022
ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CREA/RJ. PODER DE POLÍCIA. DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA. COBRANÇA DE MULTA ADMINISTRATIVA. INEXIGIBILIDADE DE APRESENTAÇÃO DE MEMÓRIA DE CÁLCULO NA EXECUÇÃO FISCAL SENTENÇA MANTIDA. -Cinge-se a controvérsia sobre a manutenção ou não da sentença que julgou…
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