Art. 2º da Lei 6.497/1977
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 2º da Lei 6.497/1977
1 decisão do STJ cita o art. 2º da Lei 6.497/1977, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 6.497/1977; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 6.497/1977.
- STJAREsp 3.243.677/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 29/05/2026civil
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração…
- TJMASem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro3ª Câmara Criminalpublicada em 26/07/2023penal
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INÉPCIA DA SENTENÇA. REQUISITOS FORMAIS E MATERIAIS PRESENTES. FRAUDE AO CARÁTER COMPETITIVO DE LICITAÇÃO. TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS. DOLO ESPECÍFICO COMPROVADO. COMISSÃO PERMANENTE DE…
Ver no tribunalCopiar citação