Art. 78 da Lei 6.513/1955

Decisões que citam o art. 78 da Lei 6.513/1955

Nenhuma decisão da base cita o art. 78 da Lei 6.513/1955.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 78 da Lei 6.513/1955.

1. TJMASem númeroAcórdãoNegado

   Segunda Câmara de Direito Públicopublicada em 30/09/2025processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. POLICIAL MILITAR. PROMOÇÃO EM RESSARCIMENTO POR PRETERIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE ERRO ADMINISTRATIVO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação de policial militar contra sentença que negou pedido de promoção por…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Segunda Câmara de Direito Público, DJe 30/9/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJMASem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Marcia Cristina Coelho ChavesColegiado: Terceira Câmara de Direito Público Ementa Direito Administrativo. Promoção Por Ressarcimento de Preterição. Ppublicada em 22/09/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. PROMOÇÃO POR RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO. POLICIAL MILITAR. REQUISITOS LEGAIS. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame Apelação Cível interposta por Marcelo Vitor Ribeiro Mendes contra sentença que julgou improcedente seu pedido de…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Rel. Des. Marcia Cristina Coelho Chaves, Colegiado: Terceira Câmara de Direito Público Ementa Direito Administrativo. Promoção Por Ressarcimento de Preterição. P, DJe 22/9/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJMASem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Marcia Cristina Coelho ChavesColegiado: Terceira Câmara de Direito Público Ementa Direito Administrativo. Apelação Cível. Promoção Em Carreira Militajulgada em 06/03/2012publicada em 01/07/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. PROMOÇÃO EM CARREIRA MILITAR. INEXISTÊNCIA DE DIREITO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Apelação cível interposta pelo requerente em ação objetivando promoção na carreira militar por ressarcimento de preterição, com o pagamento das respectivas…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Rel. Des. Marcia Cristina Coelho Chaves, Colegiado: Terceira Câmara de Direito Público Ementa Direito Administrativo. Apelação Cível. Promoção Em Carreira Milita, j. 6/3/2012, DJe 1/7/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJMASem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Marcia Cristina Coelho ChavesColegiado: Terceira Câmara de Direito Público Ementa Direito Administrativo. Policial Militar. Promoção Em Ressarcimentojulgada em 06/03/2012publicada em 01/07/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR. PROMOÇÃO EM RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ERRO ADMINISTRATIVO. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame Trata-se de apelação interposta por Francisco Silva Lima contra a sentença proferida pelo Juízo da 6ª Vara da…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Rel. Des. Marcia Cristina Coelho Chaves, Colegiado: Terceira Câmara de Direito Público Ementa Direito Administrativo. Policial Militar. Promoção Em Ressarcimento, j. 6/3/2012, DJe 1/7/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJMASem númeroAcórdãoParcial

   Rel. Des. Marcia Cristina Coelho ChavesColegiado: Terceira Câmara de Direito Público Ementa Administrativo. Apelação Cível. Policial Militar. Promoção Em Ressapublicada em 01/07/2025

   ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. POLICIAL MILITAR. PROMOÇÃO EM RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO. PRESCRIÇÃO AFASTADA. MÉRITO IMPROCEDENTE. I. Caso em exame 1. Policial militar pleiteia promoção em ressarcimento de preterição ao posto de 1º Sargento PM, com efeito retroativo a 25/12/2018 ou 17/06/2019…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Rel. Des. Marcia Cristina Coelho Chaves, Colegiado: Terceira Câmara de Direito Público Ementa Administrativo. Apelação Cível. Policial Militar. Promoção Em Ressa, DJe 1/7/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJMASem númeroAcórdãoNegado

   Terceira Câmara de Direito Públicojulgada em 06/03/2012publicada em 20/12/2024administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. PROMOÇÃO EM RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ERRO ADMINISTRATIVO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por policial militar contra sentença que julgou improcedente ação de promoção por ressarcimento…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Terceira Câmara de Direito Público, j. 6/3/2012, DJe 20/12/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TJMASem númeroAcórdãoNegado

   Terceira Câmara de Direito Públicopublicada em 20/12/2024administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E MILITAR. APELAÇÃO CÍVEL. PROMOÇÃO POR RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE ERRO ADMINISTRATIVO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís/MA, que julgou improcedente o…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Terceira Câmara de Direito Público, DJe 20/12/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
8. TJMASem númeroAcórdãoNegado

   Terceira Câmara de Direito Públicojulgada em 06/03/2012publicada em 20/12/2024administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. PROMOÇÃO EM CARREIRA MILITAR. INEXISTÊNCIA DE DIREITO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Apelação cível interposta pelo requerente em ação objetivando promoção na carreira militar por ressarcimento de preterição, com o pagamento das respectivas…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Terceira Câmara de Direito Público, j. 6/3/2012, DJe 20/12/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
9. TJMASem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf, Sessão do DiaPrimeira Câmara de Direito Públicopublicada em 18/12/2024

   ACORDAM os Desembargadores da Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (trecho decisório e citação)(TJMA, Rel. Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf, Sessão do Dia, Primeira Câmara de Direito Público, DJe 18/12/2024)ABNT (só a citação)Só a citação
10. TJMASem númeroAcórdãoNegado

    Terceira Câmara de Direito Públicopublicada em 04/12/2024

    PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PROMOÇÃO EM RESSARCIMENTO POR PRETERIÇÃO. ERRO DA ADMINISTRAÇÃO-INOCORRÊNCIA. PROMOÇÃO DE POLICIAIS MAIS ANTIGOS E POR MERECIMENTO. DIREITO NÃO COMPROVADO. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. I – A controvérsia…

    Ver no tribunal

    Copiar citação

    Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Terceira Câmara de Direito Público, DJe 4/12/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação