Art. 26 da Lei 6.513/1993

Decisões que citam o art. 26 da Lei 6.513/1993

Nenhuma decisão da base cita o art. 26 da Lei 6.513/1993.

A decisão que cita o art. 26 da Lei 6.513/1993.

1. TJMASem númeroAcórdãoProvido

   Rel. Des. Angela Maria Moraes Salazar Acórdão Nº. _____________/Primeira Câmara de Direito Públicopublicada em 19/06/2025

   APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE TEMPO DE SERVIÇO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO REJEITADA. POLICIAL MILITAR. INCLUSÃO DA CONTAGEM DO PERÍODO DO CURSO DE FORMAÇÃO DA PM/MA NO TEMPO DE SERVIÇO. IMPOSSIBILIDADE. ETAPA ELIMINATÓRIA DO CERTAME. PERÍODO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Rel. Des. Angela Maria Moraes Salazar Acórdão Nº. _____________/, Primeira Câmara de Direito Público, DJe 19/6/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação