Art. 129 da Lei 6.513/1995

Decisões que citam o art. 129 da Lei 6.513/1995

Nenhuma decisão da base cita o art. 129 da Lei 6.513/1995.

A decisão que cita o art. 129 da Lei 6.513/1995.

1. TJMASem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Cleones Carvalho CunhaColegiado: Segunda Câmara de Direito Público Ementa Sessão Virtual de 27 de Novembro A 04 de Dezembro de 2025. Apelaçãopublicada em 12/12/2025

   Sessão virtual de 27 de novembro a 04 de dezembro de 2025. APELAÇÃO CÍVEL N.º 0819974-75.2016.8.10.0001 – SÃO LUÍS/MA Apelante: Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão – IPREV Procurador: Dr. Angelus Emílio Medeiros de Azevedo Maia Apelado: Raimundo Lima Pires Filho Advogado…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Rel. Des. Cleones Carvalho Cunha, Colegiado: Segunda Câmara de Direito Público Ementa Sessão Virtual de 27 de Novembro A 04 de Dezembro de 2025. Apelação, DJe 12/12/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação