Vade Mecum · Lei 6.513/1995

Art. 143 da Lei 6.513/1995

Texto

O texto desta norma ainda não está na base.

Decisões que citam o art. 143 da Lei 6.513/1995

Nenhuma decisão da base cita o art. 143 da Lei 6.513/1995.

A decisão que cita o art. 143 da Lei 6.513/1995.

  1. TJMASem númeroAcórdãoNegado
    1ª Câmara Cívelpublicada em 27/03/2023

    PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. SENTENÇA QUE DECRETOU A PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. NÃO VERIFICADA. NECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO…

    Ver no tribunal
    Copiar citação

Entrar para ver todas as decisões Criar conta