Art. 26 da Lei 6.513/1995

Decisões que citam o art. 26 da Lei 6.513/1995

Nenhuma decisão da base cita o art. 26 da Lei 6.513/1995.

As 2 decisões mais recentes que citam o art. 26 da Lei 6.513/1995.

1. TJMASem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Segunda Câmara de Direito Públicopublicada em 11/06/2026administrativo

   Sessão virtual do período de 29.05 a 04.06.2026. APELAÇÃO CÍVEL N.º 0802259-56.2025.8.10.0081 – CAROLINA/MA Apelantes: Maiko Brian Silva Bezerra Advogada: Drª Emanuelle Castro Barbosa Corrêa (OAB MA 13.048) Apelado: Estado do Maranhão Procuradora: Drª Thaís Iluminata César Cavalcante Relator: Des…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Segunda Câmara de Direito Público, DJe 11/6/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJMASem númeroAcórdãoNegado

   Segundas Câmaras Cíveis Reunidaspublicada em 22/04/2022

   MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO DA POLÍCIA MILITAR. CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO. CARÁTER ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO. PREVISÃO CONTIDA NO EDITAL. LEGALIDADE. MILITAR DA ATIVA. NECESSIDADE DE NOMEAÇÃO. PODER DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO. PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO AINDA NÃO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Segundas Câmaras Cíveis Reunidas, DJe 22/4/2022)ABNT (ementa e citação)Só a citação