Art. 5º da Lei 6.530/1979
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 5º da Lei 6.530/1979
Nenhuma decisão da base cita o art. 5º da Lei 6.530/1979.
A decisão que cita o art. 5º da Lei 6.530/1979.
- TJMSSem númeroAcórdãoParcialRel.ª Juíza Cíntia Xavier Letteriello4ª Câmara Cíveljulgada em 28/11/2024publicada em 29/11/2024civil
Direito Civil. Apelação Cível. Ação de Cobrança de Comissão de Corretagem. Preliminar de nulidade por decisão extra petita rejeitada. Redução proporcional da remuneração do corretor. Procedência parcial do pedido. I. Caso em exame 1. Apelações interpostas pelos requeridos contra sentença que…
Ver no tribunalCopiar citação