Art. 73 da Lei 6.537/1973
Texto
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Decisões que citam o art. 73 da Lei 6.537/1973
12 decisões do STJ citam o art. 73 da Lei 6.537/1973, de 2010 a 2017; 8,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 73 da Lei 6.537/1973; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2010 a 2017, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 73 da Lei 6.537/1973.
- STJAREsp 1.143.835/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 31/10/2017tributario
Diante do exposto, com fundamento no art. 932, III, do CPC/2015, c/c o art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 30 de outubro de 2017. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES, Relator
- STJAREsp 549.564/RSMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 12/08/2014tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 544, § 4º, II, b, do CPC, conheço do agravo para negar seguimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 1º de agosto de 2014. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator
- STJAgRg no AREsp 456.318/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Mauro Campbell MarquesSegunda Turmajulgada em 11/03/2014publicada em 17/03/2014tributario
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO. RECURSO ESPECIAL. SUPOSTA OFENSA AOS ARTS. 3º E 4º DA LEI 8.383/91. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DISCUSSÃO ACERCA DOS REQUISITOS DA CDA E IMPUGNAÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE VERBA HONORÁRIA (PEDIDO DE REDUÇÃO). QUESTÕES ATRELADAS AO REEXAME DE…
- STJAREsp 456.318/RSMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 12/02/2014tributario
Diante do exposto, com fundamento no art. 544, § 4º, II, "b", do CPC, conheço do agravo para NEGAR SEGUIMENTO ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 03 de fevereiro de 2014. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator
- STJAREsp 449.172/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 17/12/2013
Ante o exposto, com fulcro no art. 544, § 4º, inc. II, alínea "a", do CPC, conheço do agravo em recurso especial para negar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 13 de dezembro de 2013. Ministro Og Fernandes Relator
- STJAg 1.290.216/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 02/08/2013tributario
Diante do exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília (DF), 26 de junho de 2013. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator
- STJAREsp 92.562/RSMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 03/10/2012tributario
Ante o exposto, conheço do agravo da empresa para negar seguimento ao recurso especial e conheço do agravo da Fazenda estadual para, desde logo, dar provimento ao recurso especial (art. 544, § 4º, II, c, do CPC) a fim de anular o acórdão estadual que julgou os embargos de declaração, por…
- STJAREsp 100.700/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 02/10/2012tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, VII do RISTJ, nega-se provimento ao Agravo. 11. Publique-se. 12. Intimações necessárias. Brasília/DF, 27 de setembro de 2012. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR
- STJAREsp 203.159/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 27/08/2012tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, VII do RISTJ, nega-se provimento ao Agravo. 15. Publique-se. 16. Intimações necessárias. Brasília, 21 de agosto de 2012. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR
- STJREsp 1.230.300/RSMonocráticaProvidoRel. Min. Castro Meirapublicada em 08/08/2011tributario
Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial. Publique-se. Intime-se. Brasília, 1º de agosto de 2011. Ministro Castro Meira Relator