Art. 1º da Lei 6.584/1996

Decisões que citam o art. 1º da Lei 6.584/1996

Nenhuma decisão da base cita o art. 1º da Lei 6.584/1996.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 6.584/1996.

1. TJMASem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Segunda Câmara de Direito Privadopublicada em 28/07/2025civil

   DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. CONTA VINCULADA AO PASEP. PRESCRIÇÃO DECENAL. SENTENÇA MANTIDA. I. Caso em exame 1.Apelação cível interposta contra sentença que extinguiu o processo, com resolução do mérito, ao reconhecer a prescrição da pretensão de…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Segunda Câmara de Direito Privado, DJe 28/7/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJMASem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Segunda Câmara de Direito Privadopublicada em 27/06/2025civil

   DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PROVA DE CONTRATAÇÃO E TRANSFERÊNCIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CARACTERIZADA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso de apelação…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Segunda Câmara de Direito Privado, DJe 27/6/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJMASem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Segunda Câmara de Direito Privadopublicada em 18/06/2025civil

   DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATO COMPROVADO. O PRESENTE CASO SE ENQUADRA NO IRDR Nº 53.983/2016, QUE FIXOU 4 (QUATRO) TESES JURÍDICAS RELATIVAS ÀS AÇÕES…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Segunda Câmara de Direito Privado, DJe 18/6/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJMASem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Primeira Câmara de Direito Privadopublicada em 23/04/2025

   PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE REPARAÇÃO. SENTENÇA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Primeira Câmara de Direito Privado, DJe 23/4/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJMASem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Primeira Câmara de Direito Privadopublicada em 23/04/2025

   APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATO DIGITAL. ASSINATURA ELETRÔNICA. DESCONTOS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRETENSÃO DE REFORMA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Primeira Câmara de Direito Privado, DJe 23/4/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJMASem númeroAcórdãoNão classificado

   Rel. Des. Moura RibeiroSegunda Câmara de Direito Privadojulgada em 30/03/2020publicada em 26/09/2024

   AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NOS AUTOS PRINCIPAIS. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO NA FORMA DO ART. 932, III, DO CPC. 1. A superveniência de sentença proferida no feito principal enseja a perda do objeto de recursos anteriores que versem sobre questões…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Rel. Des. Moura Ribeiro, Segunda Câmara de Direito Privado, j. 30/3/2020, DJe 26/9/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TJMASem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Quinta Câmara de Direito Privadopublicada em 06/08/2024

   APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. CARTÃO DE BENEFÍCIO CONSIGNADO – RESERVA DE MARGEM. INCIDÊNCIA DO CDC. DEVER DE INFORMAÇÃO OBSERVADO. COMPROVANTE DE PAGAMENTO (TED) NOS AUTOS. ANUÊNCIA DO CONSUMIDOR NA CONTRATAÇÃO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Quinta Câmara de Direito Privado, DJe 6/8/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
8. TJMASem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Segunda Câmara de Direito Privadojulgada em 12/09/2018publicada em 04/06/2024

   APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDORA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. O PRESENTE CASO SE ENQUADRA NO IRDR Nº 53.983/2016, QUE FIXOU 4 (QUATRO) TESES JURÍDICAS RELATIVAS ÀS AÇÕES QUE TRATAM DE CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS, ENVOLVENDO PESSOAS IDOSAS, NÃO ALFABETIZADAS E DE BAIXA RENDA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Segunda Câmara de Direito Privado, j. 12/9/2018, DJe 4/6/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
9. TJMASem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Segunda Câmara de Direito Privadopublicada em 23/04/2024

   APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDORA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. O PRESENTE CASO SE ENQUADRA NO IRDR Nº 53.983/2016, QUE FIXOU 4 (QUATRO) TESES JURÍDICAS RELATIVAS ÀS AÇÕES QUE TRATAM DE CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS, ENVOLVENDO PESSOAS IDOSAS, NÃO ALFABETIZADAS E DE BAIXA RENDA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Segunda Câmara de Direito Privado, DJe 23/4/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
10. TJMASem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

    Rel. Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho Ementa Apelação CívelQuarta Câmara de Direito Privadopublicada em 08/04/2024

    APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. AUSÊNCIA DE DOLO. PARCIAL REFORMA. DECISÃO MONOCRÁTICA, ART. 932, CPC. I. Trata-se de apelo em que se pretende a reforma da decisão de base para que seja retirada a…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Rel. Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho Ementa Apelação Cível, Quarta Câmara de Direito Privado, DJe 8/4/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação