Vade Mecum · Lei 660/2012

Art. 1º da Lei 660/2012

Texto

O texto desta norma ainda não está na base.

Decisões que citam o art. 1º da Lei 660/2012

Nenhuma decisão da base cita o art. 1º da Lei 660/2012.

A decisão que cita o art. 1º da Lei 660/2012.

  1. TJGOSem númeroAcórdãoNegado
    1ª Câmara Cívelpublicada em 21/02/2025

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA DE DIFERENÇAS SALARIAIS. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL (PROFESSORA). ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. RECURSO REJEITADO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos…

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